Golden Visa Portugal pode sofrer alterações até o fim de 2020: entenda

No início deste ano, surgiu uma polêmica sobre o fim do programa Golden Visa Portugal, no que se refere às cidades de Porto e Lisboa. O programa continua vigente até o momento, mas foi aprovada no país lusitano a Lei do Orçamento do Estado, que permitiu ao governo fazer alterações nos requisitos do visto.

Com o Golden Visa é concedida autorização de residência para estrangeiros que comprem imóveis no país no valor mínimo de 500 mil euros. Além disso, o visto pode ser obtido se houver fomento a atividades científicas, geração de postos de trabalho, entre outros.

Ele foi criado em 2012, ano em que Portugal passava por uma crise econômica e a sua concessão foi vista como uma forma célere de conseguir investimento do exterior. O Brasil é o segundo país mais favorecido pelo programa, perdendo apenas para a China.

Continue lendo este post para entender as possíveis mudanças!

Previsões de alteração no Golden Visa Portugal

O programa visto Golden foi alvo de críticas devido à sua suposta contribuição na alta dos preços dos imóveis em Lisboa. Por outro lado, representantes do setor imobiliário em Portugal tem se demonstrado contrários à implementação da nova norma.

Diversas confederações em Portugal alegam que a proposta do Partido Socialista não está atendendo os interesses econômicos das empresas.

As alterações previstas quanto à nova aplicação do Golden Visa incluem:

• Limitação de investimentos imobiliários, quanto aos requisitos para aquisição do Golden Visa, e estímulo a ocupação em regiões no interior de Portugal, em Madeira e em Açores.

• Elevação do valor mínimo exigido para investimentos e da quantidade estipulada de postos de trabalho necessários para a obtenção do visto Golden.

A medida pode contribuir para o desenvolvimento de cidades menores em Portugal. Mas, ao mesmo tempo, pode afastar investidores que tenha preferência pela capital, por exemplo.

A estimativa para que essas alterações entrem em vigor é em 2021, uma vez que o governo de Portugal ainda não determinou a aplicabilidade dessa possibilidade legal.

Até lá, os investidores que tiverem interesse em ingressar em Portugal por meio deste visto podem proceder normalmente.

Desde 2012, já foram arrecadados 5 bilhões de euros por meio do Golden Visa Portugal, dos quais mais de 4 bilhões partiram do setor de imóveis.

Qual o prazo para o governo português fazer as alterações?

O prazo de validade da autorização para que o governo português implemente as mudanças é até o fim de 2020. Devido à situação de pandemia e à busca por investimentos no país, tem havido adiamento da medida.

No início do outubro, porém, o primeiro-ministro do país, Antonio Costa, afirmou que a intenção é de que essas previsões sejam consolidadas.

Como será o Golden Visa para investimentos imobiliários?

Se a medida for efetivada, provavelmente os investidores estrangeiros que realizam investimentos imobiliários e desejam comprar imóveis em Lisboa, Porto e Algarve não poderão se valer do Golden Visa.

Dessa forma, eles deverão escolher regiões no interior de Portugal, em Madeira ou em Açores.

Repercussão no investimento estrangeiro em Portugal

Em 2019, o investimento proporcionado pelo Golden Visa Portugal foi de mais de 740 milhões de euros, segundo o Mapa Estatístico apresentado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Portanto, a norma terá forte efeito sobre os investimentos estrangeiros em Portugal, pois mais de 90% desses vistos eram para o programa imobiliário, em grande parte na capital Lisboa e no Porto, como indica a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários.

O SEF aponta que, em janeiro de 2020, foram solicitadas 81 autorizações de residência no país por meio de investimento, sendo que 75 eram por meio de compra de imóveis e 6 por transferência de capital.

Como os demais investimentos serão atingidos?

O visto Golden também permite, além dos investimentos imobiliários, a aplicação em fundos de investimentos, apoio ao patrimônio cultural, a trabalhos científicos, às artes, à criação de empresas e à geração de empregos.

Entre essas formas de investimento, estão a viabilidade de efetivação do visto, por exemplo, quando há transferência de ao menos 1 milhão de euros para Portugal ou por meio da criação de um empreendimento que gere dez ou mais postos de trabalho.

Essas possibilidades também podem ser atingidas com a restrição do visto, uma vez que a autorização legislativa abrange a expectativa de elevação do valor mínimo dos investimentos. Isso torna o programa menos atrativo para estrangeiros e mais custoso.

E os que já adquiriram o Golden Visa Portugal?

Os que já realizaram os trâmites para obtenção deste visto e já possuem o Golden Visa em áreas metropolitanas ou em outras regiões não serão atingidos.

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